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LEI Nº 957/2023 - 19 DE JUNHO DE 2023
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01/07/2025 12h19
Dispõe da criação do Plano Municipal de Educação Ambiental do Município de Itapiúna e dá outras providências.
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LEI Nº 958/2023 - 25 DE JULHO DE 2023
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01/07/2025 12h21
Lei nº 958/2023, de 25 de julho de 2023. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
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LEI Nº 959/2023 - 28 DE AGOSTO DE 2023
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01/07/2025 12h22
Dispõe sobre a atualização da legislação do acesso à informação e a aplicação da Lei Federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da administração municipal de Itapiúna – CE, e dá outras providências.
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LEI Nº 960/2023 - 21 DE SETEMBRO DE 2023
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01/07/2025 12h23
Lei nº 960: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar (AFC), repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira para o Município de Itapiúna-Ce.
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LEI Nº 961/2023 - 25 DE SETEMBRO DE 2023
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01/07/2025 12h24
LEI N° 961- ITAPIÚNA, 25 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe de autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a criação do Programa Auxilio Catador Municipal, e dá outras providências.
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LEI Nº 962/2023 - 23 DE OUTUBRO DE 2023
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01/07/2025 12h25
Denomina de Cicero Francisco de Freitas a Rua na Sede do Distrito de Palmatória na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 963 /2023 - 30 DE OUTUBRO DE 2023
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01/07/2025 12h27
LEI N° 963 /2023
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LEI Nº 964/2023 - 23 DE NOVEMBRO DE 2023
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01/07/2025 12h28
Dispõe de alteração na Lei Municipal nº 961/2023 - Lei que criou o Programa Auxílio Catador Municipal do Município de Itapiúna, de 25 de setembro de 2023, e dá outras providências.
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LEI Nº 965/2023 - 27 DE DEZEMBRO DE 2023
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01/07/2025 12h29
Cria o Cargo de Agente de Contratação, comissão de contratação e equipe de apoio, no âmbito da administração pública Municipal e dá outras providências.
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LEI Nº 966/2023 - 27 DE DEZEMBRO DE 2023
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por tpn
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01/07/2025 12h30
Institui a obrigatoriedade do uso da Lei Federal nº 14.133/2021 e institui a Política de Governança Pública no Âmbito da Administração Pública Municipal e Dá outras providências.
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