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LEI Nº 934/2022 - 14 DE NOVEMBRO DE 2022
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 09h41
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE
SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS
OU PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE
ITAPIÚNA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO
DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA
HIDROGRÁFICA DO BANABUIU-SJSAR E SUAS
ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2022
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LEI Nº 935/2022 - 14 DE NOVEMBRO DE 2022
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 09h42
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA
CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E
INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE
ITAPIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEIS 2022
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LEI Nº 936/2022 - 29 DE NOVEMBRO DE 2019
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 09h45
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE ITAPlÚNA PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2023,
NA FORMA QUE INDICA
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LEIS 2022
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LEI Nº 936/2022 - 29 DE NOVEMBRO DE 2019
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 09h45
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE ITAPlÚNA PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2023,
NA FORMA QUE INDICA
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LEI Nº 937/2023 - 17 DE JANEIRO DE 2023
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por tpn
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última modificação
27/06/2025 12h05
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências
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LEIS 2023
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LEI Nº 938/2023 - 25 DE JANEIRO DE 2023
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por tpn
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última modificação
27/06/2025 12h06
Dispõe sobre atualização do valor do salário mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Itapiúna, conforme medida provisória nº 1.143 de 12 de dezembro de 2022, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 939/2023 - 30 DE JANEIRO DE 2023
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por tpn
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última modificação
27/06/2025 12h07
Dispõe sobre o reajuste do valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo e da remuneração dos servidores dos cargos em comissão, pertencentes ao quadro de pessoal do poder executivo do Município de Itapiúna, e dá outras providências.
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LEI Nº 940/2023 - 08 DE FEVEREIRO DE 2023
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 11h35
CONCEDE E FIXA A REMUNERAÇÃO MENSAL
DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DО
MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 941/2023 - 08 DE FEVEREIRO DE 2023
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 11h37
Institui no calendário oficial do município de
Itapiúna o mês de conscientização à Saúde
Mental - Janeiro Branco, nos seguintes
termos.
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LEI Nº 942/2023 - 08 DE FEVEREIRO DE 2023
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 11h45
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO 00 PROGRAMA PREVINE BRASIL, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB), INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 758, DE 11 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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