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LEI Nº 810/2017 - DE 06 JUNHO DE 2017
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por tpn
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última modificação
06/05/2025 11h59
Dispõe, no âmbito do Município de ltapiúna-CE, do reajuste
vencimental aos profissionais do Magistério Público Municipal,
integrantes dos níveis de PEB I e PEB 11do quadro de pessoal, ativo
e inativo, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 811/2017 - DE 12 DE JUNHO DE 2017
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por tpn
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última modificação
06/05/2025 11h54
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIÓ DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 811/2017 - DE 12 DE JUNHO DE 2017
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LEI Nº 811/2017 - DE 12 DE JUNHO DE 2017
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por tpn
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publicado
05/08/2017
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última modificação
06/05/2025 11h56
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.
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LEI Nº 812/2017 - DE 03 DE JULHO DE 2017
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por tpn
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última modificação
06/05/2025 11h50
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA
SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 813/2017 - DE 17 DE JULHO DE 2017
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por tpn
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última modificação
06/05/2025 11h48
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N
666/2011, QUE DEFINE A TABELA DE VENCIMENTOS
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPIÚNA;
REVOGA OS INCISIOS i,DO ART. 1° DA LEI N° 768/2015
E I DO ART. 2° DA LEI N° 722/2013; ALTERA
DISPOSITIVO DA LEI N° 608/2008, QUE DEFINE TABELA
DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DESP ADRONIZADOS
E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 814/2017 - DE 17 DE JULHO DE 2017
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por tpn
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última modificação
06/05/2025 11h46
REGULAMENTA O ART. 35 DA LEI N° 694/2012 E REVOGA AS
LEIS N° 695/2012 E 757/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 815/2017 - DE 17 DE JULHO DE 2017
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por tpn
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última modificação
06/05/2025 11h44
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N° 699/2012,
QUE É A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 816/2017 - DE 17 DE JULHO DE 2017
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por tpn
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última modificação
06/05/2025 11h42
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 810/2017,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 817/2017 - DE 12 DE JULHO DE 2017
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por tpn
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última modificação
06/05/2025 11h36
Lei nº 817 que altera o anexo único da lei nº 810/2017, e dá outras providências.
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LEI Nº 818/2017 - DE 15 DE SETEMBRO DE 2017
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por tpn
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última modificação
06/05/2025 11h34
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente
Orçamento da Seguridade Social do Município de
Itapiúna, no valor de R$ 526.829,69 para os fins que
indica e dá outras providências.
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