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LEI Nº 790/2017 - DE 03 DE JANEIRO DE 2017
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por tpn
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última modificação
06/05/2025 12h44
PERMISSÃO À ADMINISTRAÇÃO PARA CONTRAIR DESPESAS EMERGENCIAIS.
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Legislação Municipal
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Leis 2017
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LEI Nº 791/2017 - DE 03 DE JANEIRO DE 2017
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por tpn
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última modificação
06/05/2025 12h42
DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Legislação Municipal
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Leis 2017
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LEI Nº 792/2017- DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017
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por tpn
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última modificação
06/05/2025 12h39
CRIA A OBRIGATORIEDADE AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL CARACTERIZAR OS
PRÉDIOS PÚBLICOS NAS CORES DA
BANDEIRA DO MUNiCíPIO DE ITAPIÚNA, NA
FORMA QUE INDICA.
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LEI Nº 793/2017 - DE 18 DE JANEIRO DE 2017
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por tpn
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última modificação
06/05/2025 12h37
CRIA A OBRIGATORIEDADE EM USAR BRASÃO DO MUNICIPIO EM DOCUMENTOS OFICIAIS EMITIDOS PELA PREFEITURA E CÂMARA
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Legislação Municipal
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LEI Nº 794/2017 - DE 18 DE JANEIRO DE 2017
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por tpn
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última modificação
06/05/2025 12h31
ESTABELECE PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
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Leis 2017
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LEI Nº 795/2017 - DE 19 DE JANEIRO DE 2017
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por tpn
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06/05/2025 12h30
ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
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LEI Nº 796/2017 - DE 27 DE JANEIRO DE 2017
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por tpn
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06/05/2025 12h28
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO DO MUNICIPIO
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LEI Nº 797/2017 - DE 27 DE JANEIRO DE 2017
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por tpn
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06/05/2025 12h26
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO
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LEI Nº 798/2017 - DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017
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por tpn
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06/05/2025 12h24
CRIA A OBRIGATORIEDADE EM USAR O BRASÃO
DO MUNiCíPIO DE ITAPIÚNA EM DOCUMENTOS
OFICIAIS EMITIDOS PELA PREFEITURA E
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, NA FORMA
QUE INDICA
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LEI Nº 799/2017 - DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017
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por tpn
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06/05/2025 12h22
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À
RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA FORMA QUE INDICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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