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LEI Nº 664/2011 - 11 DE FEVEREIRO DE 2011
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07/07/2025 10h50
Lei Nº. 664/2011 – Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 665/2011 - 28 DE FEVEREIRO DE 2011
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11/06/2025 09h19
Lei Nº. 665/2011 – Dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Interno do Município de Itapiúna na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 666/2011 - 18 DE MARÇO DE 2011
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11/06/2025 09h18
Lei Nº. 666/2011 – Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional da administração Municipal de Itapiúna, criando cargos em algumas unidades gestoras do Município, na forma que indica.
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LEI Nº 667/2011 - 14 DE ABRIL DE 2011
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11/06/2025 09h22
Lei Nº. 667/2011 – Dispõe sobre autorização conferida ao poder executivo para repassar incentivos financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, conforme valor fixado na Portaria Nº. 3.178/2010, do Ministério da Saúde, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 668/2011 - 14 DE ABRIL DE 2011
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11/06/2025 09h23
Lei Nº. 668/2011 – Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Itapiúna, no valor de R$ 54.300,00 (Cinquenta e quatro mil e trezentos reais) para os fins que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 669/2011 - 18 DE ABRIL DE 2011
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11/06/2025 09h24
Lei Nº. 669/2011 – Altera Tabela Vencimental, Anexo IV, da Lei Municipal nº 654/2010, de 24 de maio de 2010 (Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério)
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LEI Nº 670/2011 - 27 DE MAIO DE 2011
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11/06/2025 09h25
Lei Nº. 670/2011 - Altera os Arts. 3º, 4º, 5º, 7º e 8º, da Lei Nº 480/2003 (Alterada pela Lei Nº 559/2006), que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Itapiúna.
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LEI Nº 671/2011 - 27 DE MAIO DE 2011
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11/06/2025 09h26
Lei Nº. 671/2011 – Dispõe sobre a alteração na estrutura Organizacional da Administração Municipal de Itapiúna, criando cargos na Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Município, na forma que indica.
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LEI Nº 672/2011 - 27 DE MAIO DE 2011
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11/06/2025 09h28
Lei Nº. 672/2011 – Dispõe sobre a concessão de aumento correspondente ao percentual de 7% (Sete por cento) sobre os vencimentos-base dos Servidores Públicos Municipais que recebam acima do mínimo constitucional e que não tenham sido beneficiados por outra legislação específica, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 673/2011 - 27 DE MAIO DE 2011
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11/06/2025 09h30
Lei Nº. 673/2011 – Altera a Tabela Vencimental, anexo IV da Lei Nº 669/2011, de 18 de abril de 2011, especificamente em relação ao valor do salário do professor auxiliar. Na forma que indica e dá outras providências.
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