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LEI Nº 702/2012 - 22 DE JUNHO DE 2012
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última modificação
09/06/2025 11h23
Lei nº 702/2012 – Dispõe autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecendo pela Lei Federal nº 11.977/2009.
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LEI Nº 707/2012 - 05 DE NOVEMBRO DE 2012
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última modificação
09/06/2025 11h33
Lei nº 707/2012 – Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Itapiúna para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.
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INDICE DAS LEIS DE 2010
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11/06/2025 09h49
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LEI Nº 645/2010 - 18 DE JANEIRO DE 2010
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11/06/2025 09h55
Lei nº 645/2010 – Estabelece o piso salarial dos servidores da Câmara Municipal de Itapiúna, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 647/2010 - 19 DE JANEIRO DE 2010
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11/06/2025 09h57
Lei nº 647/2010 – Dispõe sobre a concessão de aumento correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) dos vencimentos-base dos profissionais de nível superior da saúde, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 652/2010 - 24 DE MAIO DE 2010
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última modificação
11/06/2025 10h02
Lei nº 652/2010 – Dispõe sobre a concessão de aumento correspondente ao percentual de 32,5% sobre os vencimentos-base dos servidores municipais ocupantes do cargo de engenheiro civil na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 658/2010 - 22 DE JUNHO DE 2010
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11/06/2025 10h11
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 660/2010 - 13 DE OUTUBRO DE 2010
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11/06/2025 10h14
Lei nº 660/2010 – Autoriza o poder executivo a denominar de Alberto Amorim da Silva o ginásio poliesportivo do Município de Itapiúna, na forma que indica e dá outras providências.
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INDICE DAS LEIS DE 1999
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16/06/2025 12h32
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LEI Nº 418/1999 - 04 DE JUNHO DE 1999
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16/06/2025 12h46
Lei nº 418/1999 – Convalida o contrato de comodato do imóvel que indica e adota outras providências.
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