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LEI Nº 473/2002 - 28 DE NOVEMBRO DE 2002
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por tpn
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última modificação
27/06/2025 11h21
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPIUNA
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Legislação Municipal
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LEIS 2002
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LEI Nº 474/2002 - 31 DE DEZEMBRO DE 2002
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por tpn
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27/06/2025 11h24
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
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Legislação Municipal
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LEIS 2002
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LEI Nº 476/2003 - 23 DE ABRIL DE 2003
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por tpn
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12/06/2025 08h32
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSIDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS
MUNICIPAIS DE ITAPIÚNA.
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Leis 2003
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LEI Nº 477/2003 - 23 DE ABRIL DE 2003
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por tpn
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12/06/2025 08h35
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA
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Legislação Municipal
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Leis 2003
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LEI Nº 478/2003 - 08 DE MAIO DE 2003
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12/06/2025 08h38
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DOS ARTIGOS 2° E 3°, RESPECTIVAMENTE DA LEI N° 474, DE 31 DE ZEMBRO DE 2002.
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LEI Nº 479/2003 - 15 DE MAIO DE 2003
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por tpn
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12/06/2025 08h41
REVOGA O PARÁGRAFO 4° DO ARTIGO S° DA LEI N° 474
DE 31 DE DEZEMBRO DE 202.
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LEI Nº 480/2003 - 15 DE MAIO DE 2003
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12/06/2025 10h49
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ITAPIÚNA - CE.
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LEI Nº 481/2003 - 25 DE JULHO DE 2003
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por tpn
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12/06/2025 11h03
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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LEI Nº 482/2003 - 29 DE AGOSTO DE 2003
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12/06/2025 11h23
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO DISTRITO DE ITANS .
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LEI Nº 483/2003 - 10 DE OUTUBRO DE 2003
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por tpn
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12/06/2025 11h25
ALTERA O ARTIGO 1º DO PARAGRAFO 5º INCISO II DA LEI 397-97 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997
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