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LEI Nº 278/1993 - 27 DE AGOSTO DE 1993
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última modificação
16/06/2025 10h03
Dá nova redação a parte final do Artigo 141 da Lei Orgânica do Município de Itapiúna.
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LEI Nº 281/1993 - 25 DE SETEMBRO DE 1993
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por tpn
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última modificação
16/06/2025 10h08
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará e dá outras providências.
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LEI Nº 283/1993 - 01 DE OUTUBRO DE 1993
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por tpn
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última modificação
16/06/2025 10h55
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá providências correlatas.
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LEI Nº 284/1993 - 01 DE OUTUBRO DE 1993
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última modificação
16/06/2025 10h56
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial.
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LEI Nº 290/1993 - 09 DE NOVEMBRO DE 1993
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16/06/2025 11h04
Concede Título de Cidadão Itapiunense ao Dr. Antônio Balhman Cardoso Nunes Filho.
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LEI Nº 293/1993 - 01 DE DEZEMBRO DE 1993
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por tpn
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16/06/2025 11h07
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Itapiúna para o exercício financeiro de 1.994 e dá outras providências.
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LEI Nº 295/1993 - 31 DE DEZEMBRO 1993
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16/06/2025 11h09
Abre adicional ao vigente orçamento o crédito suplementar.
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LEI Nº 845/2018 - 08 DE MAIO DE 2018
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por tpn
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última modificação
18/06/2025 10h14
Estabelece as novas alíquotas para o custeio do Regime Próprio de Previdência do Município de Itapiúna, e dá outras providências.
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LEI Nº 846/2018 - 08 DE MAIO DE 2018
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por tpn
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18/06/2025 10h15
Altera o mapa constante no brasão, na bandeira e dá outras providências.
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30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itapiúna
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por tpn
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publicado
16/08/2018
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itapiúna - 16/08/2018
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