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LEI Nº 413/1999 - 12 DE FEVEREIRO DE 1999
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por tpn
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última modificação
16/06/2025 12h38
Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a conceder anistia.
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LEI Nº 414/1999 - 12 DE FEVEREIRO DE 1999
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por tpn
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última modificação
16/06/2025 12h40
Abre adicional ao vigente orçamento. O crédito especial que indica.
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LEI Nº 415/1999 - 16 DE ABRIL DE 1999
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última modificação
16/06/2025 12h41
Dispõe sobre a denominação do gabinete da presidência da Câmara Municipal de Itapiúna e dá outras providências.
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LEI Nº 416/1999 - 26 DE ABRIL DE 1999
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última modificação
16/06/2025 12h43
Dispõe sobre a denominação do Ginásio Coberto na sede do Município e dá outras providências.
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LEI Nº 417/1999 - 20 DE MAIO DE 1999
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última modificação
16/06/2025 12h44
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do que dispõe a Constituição Federal Art. 37, IX, e dá outras providências.
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LEI Nº 418/1999 - 04 DE JUNHO DE 1999
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por tpn
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última modificação
16/06/2025 12h46
Lei nº 418/1999 – Convalida o contrato de comodato do imóvel que indica e adota outras providências.
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LEI Nº 419/1999 - 01 DE JULHO DE 1999
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16/06/2025 12h47
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2000 e dá outras providências.
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LEI Nº 420/1999 - 05 DE AGOSTO DE 1999
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última modificação
16/06/2025 12h48
Dispõe sobre a modificação da denominação do Centro de Abastecimento da sede do Município e dá outras providências.
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LEI Nº 421/1999 - 26 DE AGOSTO DE 1999
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16/06/2025 12h49
Crias as coordenações de educação na estrutura administrativa do Município de Itapiúna e dá outras providências.
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LEI Nº 422/1999 - 09 DE SETEMBRO DE 1999
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por tpn
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16/06/2025 12h51
Torna de utilidade pública a Associação Comunitária dos Amigos de Palmatória – ACAP e dá outras providências.
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