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LEI Nº 375/1997 - DE 30 DE JANEIRO DE 1997
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por tpn
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última modificação
29/04/2025 11h46
Estabelece normas para Contratação de pessoal em Regime Especial, pelo prazo de 06 meses, e da outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis 1997 - 1998
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LEIS 1997
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LEI Nº 376/1997 - DE 30 DE JANEIRO DE 1997
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por tpn
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última modificação
29/04/2025 11h48
Estabelece normas para Contratação de pessoal em Regime Especial, pelo prazo de 06 meses, e da outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis 1997 - 1998
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LEIS 1997
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LEI Nº 377/1997 - DE 30 DE JANEIRO DE 1997
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por tpn
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última modificação
29/04/2025 11h51
Dispõe sobre a transposição da dotação que indica.
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Leis 1997 - 1998
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LEIS 1997
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LEI Nº 378/1997 - DE 03 DE MARÇO DE 1997
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por tpn
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última modificação
29/04/2025 11h53
ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO EM RIGIME ESPECIAL PELO PRAZO DE 06 MESES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis
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Leis 1997 - 1998
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LEIS 1997
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LEI Nº 379/1997 - DE 06 DE MARÇO DE 1997
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por tpn
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última modificação
29/04/2025 11h56
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA PLANALTO DE ITAPIÚNA -ARCOPI.
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Leis 1997 - 1998
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LEIS 1997
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LEI Nº 380/1997 - DE 07 DE MAIO DE 1997
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por tpn
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última modificação
29/04/2025 11h59
Desafeta do domínio público Municipal o que indica, autoriza a sua doação ao Estado do Ceará e dá outras providências
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Leis
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Leis 1997 - 1998
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LEIS 1997
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LEI Nº 380/1997 - DE 07 DE MAIO DE 1997
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por tpn
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última modificação
29/04/2025 11h59
Desafeta do domínio público Municipal o que indica, autoriza a sua doação ao Estado do Ceará e dá outras providências
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Leis
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Leis 1997 - 1998
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LEIS 1997
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LEI Nº 381/1997 - DE 22 DE MAIO DE 1997
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por tpn
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última modificação
29/04/2025 12h02
Autoriza o Poder Executivo a Outorgar a Subvenção Social que indica
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Leis 1997 - 1998
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LEIS 1997
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LEI Nº 382/1997 - DE 03 DE JUNHO DE 1997
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por tpn
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última modificação
29/04/2025 12h04
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis 1997 - 1998
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LEIS 1997
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LEI Nº 383/1997 - DE 03 DE JUNHO DE 1997
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por tpn
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última modificação
29/04/2025 12h06
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis
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Leis 1997 - 1998
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LEIS 1997
