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LEI Nº 345/1995 - 01 DE DEZEMBRO DE 1995
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por tpn
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última modificação
27/06/2025 10h09
Autoriza o Poder Legislativo a contratação de pessoal em regime especial por tempo determinado e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS 1995
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LEI Nº 346/1996 - 30 DE JANEIRO DE 1996
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por tpn
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última modificação
30/06/2025 09h02
DISPÕE SOBRE O REAJUSTES SALARIAL DOS CARGOS COMISSIONADOS
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Legislação Municipal
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Leis 1996
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LEI Nº 347/1996 - 30 DE JANEIRO DE 1996
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por tpn
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última modificação
30/06/2025 09h01
DISPÕE A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA ESPECIAL.
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Legislação Municipal
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Leis 1996
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LEI Nº 348/1996 - 16 DE FEVEREIRO DE 1996
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última modificação
30/06/2025 08h18
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Legislação Municipal
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Leis 1996
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LEI Nº 349/1996 - 15 DE FEVEREIRO DE 1996
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última modificação
30/06/2025 08h27
INSTITUI O FUNDO MUNICÍPIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Legislação Municipal
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LEI Nº 350/1996 - 15 DE FEVEREIRO DE 1996
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por tpn
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última modificação
30/06/2025 08h35
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAPIUNA
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Legislação Municipal
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Leis 1996
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LEI Nº 351/1996 - 29 DE FEVEREIRO DE 1996
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por tpn
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última modificação
30/06/2025 08h41
REVOGA O ARTIGO 7 º DA LEI 337-95 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 352/1996 - 29 DE FEVEREIRO DE 1996
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por tpn
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última modificação
30/06/2025 08h44
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL
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LEI Nº 353/1996 - 18 DE MARÇO DE 1996
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por tpn
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última modificação
30/06/2025 08h49
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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LEI Nº 354/1996 - 18 DE MARÇO DE 1996
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por tpn
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última modificação
30/06/2025 08h56
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA
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