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LEI Nº 656/2010 - 07 DE JUNHO DE 2010
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por tpn
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última modificação
11/06/2025 10h09
Lei nº 656/2010 – Altera caput do art. 1º da lei nº 569/2007, definindo valor atualizado para obrigação de pequeno valor, e o caput do art. 4º, estipulando prazo para pagamento da obrigação de pequeno valor, atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2010
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LEI Nº 417/1999 - 20 DE MAIO DE 1999
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por tpn
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última modificação
16/06/2025 12h44
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do que dispõe a Constituição Federal Art. 37, IX, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1999
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LEI Nº 423/1999 - 26 DE SETEMBRO DE 1999
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por tpn
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última modificação
16/06/2025 12h52
Institui o Conselho Municipal do Trabalho.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1999
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LEI Nº 427/1999 - 29 DE DEZEMBRO DE 1999
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por tpn
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última modificação
16/06/2025 12h56
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Municipal e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1999
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RGF 2º QUADRIMESTRE 2021
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por tpn
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publicado
30/09/2021
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última modificação
11/10/2021 11h37
Localizado em
Transparência
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Relatório de Gestão Fiscal
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RGF 2021
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LEI Nº 840/2018 - 23 DE MARÇO DE 2018
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por tpn
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última modificação
18/06/2025 10h05
Altera os dispositivos das Leis nº 713/2013, de 23 de março de 2013 e 778/2016, de 25 de fevereiro de 2016 que “Dispõem sobre a gratificação do cargo de coordenador, que trata as leis 540/2005 e 608/2008 e seus anexos, fixa a remuneração dos administradores da sede e distritos; sobre doação de pão e peixe no período da semana santa, e adota outras providências”, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2018
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42ª Sessão Ordinária da Câmara de Itapiúna
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por tpn
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publicado
11/01/2018
42ª Sessão Ordinária da Câmara de Itapiúna
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Sobre a Câmara
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Notícias
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LEI Nº 832/2017 - DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
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por tpn
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última modificação
06/05/2025 11h09
Dispõe sobre a criação de cargo de natureza efetiva para provimento junto ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2017
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17º Sessão Ordinária da Câmara de Itapiúna
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por tpn
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publicado
10/05/2017
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última modificação
15/05/2017 18h02
17º Sessão Ordinária da Câmara de Itapiúna
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Audiência Pública para apresentação do Relatório de Gestão da Saúde
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por tpn
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publicado
02/06/2017
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última modificação
02/06/2017 10h14
Audiência Pública para apresentação do Relatório de Gestão da Saúde
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Sobre a Câmara
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Notícias
