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LEI Nº 555/2006 - 24 DE ABRIL DE 2006
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por tpn
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última modificação
07/07/2025 11h00
Estabelece o Piso Salarial dos servidores da Câmara Municipal de Itapiúna e adota outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2006
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LEI Nº 560/2006 - 28 DE JULHO DE 2006
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por tpn
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última modificação
07/07/2025 11h05
Autoriza a aquisição de Imóvel, através de desapropriação, na forma que indica e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2006
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LEI Nº 838/2018 - 01 DE MARÇO DE 2018
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por tpn
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última modificação
18/06/2025 10h03
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS 2018
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13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itapiúna - 05/04/2018
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por tpn
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publicado
05/04/2018
13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itapiúna - 05/04/2018
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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LEI Nº 962/2023 - 23 DE OUTUBRO DE 2023
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 12h25
Denomina de Cicero Francisco de Freitas a Rua na Sede do Distrito de Palmatória na forma que indica e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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LEI Nº 915 - 2021 - ABONO PROFESSOR.pdf
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por tpn
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última modificação
02/02/2022 10h38
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Provisório para o cumprimento do limite mínimo de 70% do Fundeb na remuneração dos profissionais da educação básica, com fundamento no inciso XI, do art. 212-A da constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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RGF 3º QUADRIMESTRE 2021
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por tpn
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última modificação
03/02/2022 16h08
RGF 3º QUADRIMESTRE 2021
Localizado em
Transparência
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Relatório de Gestão Fiscal
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RGF 2021
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LEIS 2022
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por tpn
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publicado
14/02/2022
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última modificação
27/06/2025 12h20
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEI Nº 916/2022 - 01 DE FEVEREIRO DE 2022
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 10h05
Dispõe sobre atualização do valor do Salário Mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Itapiúna, conforme medida provisória nº 1.091 de 30 de dezembro de 2021, na forma que indica e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2022
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LEI Nº 917/2022 - 14 DE FEVEREIRO DE 2022
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 10h10
Altera o Inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 622/2009, de 22 de maio de 2009, que Institui e regulamenta o Serviço de Público de Transporte por meio de Taxi do Município de Itapiúna e da outras providências.
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