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LEI Nº 946/2023 - 27 DE MARÇO DE 2023
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 12h06
Reajusta a tabela salarial constante do anexo único da lei Nº 924, de 26 de abril de 2022, e define o piso salarial do magistério, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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LEI Nº 953/2023 - 19 DE MAIO DE 2023
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 12h14
Altera o art. 26 da Lei Nº 251/92 de 03 de junho de 1992, alterada pela Lei Nº 709/2013 de 14 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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LEI Nº 949/2023 - 10 DE ABRIL DE 2023
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 12h09
Estabelece regras sobre parcelamento de créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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LEI Nº 950/2023 - 18 DE ABRIL DE 2023
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 12h10
Autoriza o poder executivo Municipal a tomar medidas de estímulo à adimplência tributária, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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LEI Nº 951/2023 - 18 DE ABRIL DE 2023
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 12h11
Institui a política Municipal de Educação Ambiental do Município de Itapiúna e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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LEI Nº 952/2023 - 25 DE ABRIL DE 2023
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 12h12
Institui a política Municipal de Resíduos sólidos do Município de Itapiúna, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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RGF 2023
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por tpn
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publicado
30/05/2023
Relatório de Gestão Fiscal 2023
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Transparência
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Relatório de Gestão Fiscal
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RGF - 1º QUADRIMESTRE DE 2023
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por tpn
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publicado
29/05/2023
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última modificação
30/05/2023 10h59
RGF - 1º QUADRIMESTRE DE 2023
Localizado em
Transparência
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Relatório de Gestão Fiscal
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RGF 2023
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LEI Nº 948/2023 - 03 DE ABRIL DE 2023
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 12h08
Institui a transmissão ao vivo de licitações promovidas pelo poder executivo e legislativo municipais através da internet e redes sociais.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023053001 CMI
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por tpn
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publicado
01/06/2023
Localizado em
Transparência
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…
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LICITAÇÕES E CONTRATOS 2023
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CONTRATAÇÃO DIRETA LEI 14.133/2021 E 8.666/93
