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LEI Nº 490/2004 - 27 DE MAIO DE 2004
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por tpn
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última modificação
12/06/2025 12h17
CRIA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL RECANTO DA CRIANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Legislação Municipal
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Leis 2004
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LEI Nº 492/2004 - 27 DE MAIO DE 2004
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por tpn
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última modificação
13/06/2025 09h03
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA NO DISTRITO DE CAIO PRADO
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Legislação Municipal
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Leis 2004
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LEI Nº 799/2017 - DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017
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por tpn
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última modificação
06/05/2025 12h22
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À
RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA FORMA QUE INDICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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Leis 2017
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Leis 2000
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por tpn
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publicado
17/09/2018
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Legislação Municipal
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LEI Nº 429/2000 - 16 DE FEVREIRO DE 2000
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por tpn
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última modificação
17/06/2025 10h45
Modifica o § 2º do art. 6º’ da Lei 123 de 06 de agosto de 1979
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Legislação Municipal
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Leis 2000
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LEI Nº 433/2000 - 10 DE AGOSTO DE 2000
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por tpn
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última modificação
17/06/2025 10h49
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2000
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LEI Nº 436/2000 - 19 DE DEZEMBRO DE 2000
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por tpn
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última modificação
17/06/2025 10h52
Concede incentivo para quitação com débito da Dívida Ativa do Município e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2000
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LEI Nº 442/2001 - 17 DE ABRIL DE 2001
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por tpn
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última modificação
17/06/2025 11h06
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadania a Srª. Maria Eridan Rocha Barbosa Costa.
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Legislação Municipal
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LEI Nº 448/2001 - 08 DE JUNHO DE 2001
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por tpn
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última modificação
17/06/2025 11h27
Desafeta do domínio Público Municipal o bem móvel que indica, autoriza a sua doação a Associação Comunitária dos Assentados do Assentamento de Barra dos Bertoldos.
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LEI Nº 449/2001 - 28 DE JUNHO DE 2001
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por tpn
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última modificação
17/06/2025 11h30
Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências
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