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LEI Nº 963 /2023 - 30 DE OUTUBRO DE 2023
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01/07/2025 12h27
LEI N° 963 /2023
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LEI Nº 964/2023 - 23 DE NOVEMBRO DE 2023
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01/07/2025 12h28
Dispõe de alteração na Lei Municipal nº 961/2023 - Lei que criou o Programa Auxílio Catador Municipal do Município de Itapiúna, de 25 de setembro de 2023, e dá outras providências.
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LEI Nº 965/2023 - 27 DE DEZEMBRO DE 2023
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01/07/2025 12h29
Cria o Cargo de Agente de Contratação, comissão de contratação e equipe de apoio, no âmbito da administração pública Municipal e dá outras providências.
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LEI Nº 966/2023 - 27 DE DEZEMBRO DE 2023
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01/07/2025 12h30
Institui a obrigatoriedade do uso da Lei Federal nº 14.133/2021 e institui a Política de Governança Pública no Âmbito da Administração Pública Municipal e Dá outras providências.
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LEI Nº 967/2024 - 23 DE JANEIRO DE 2024
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01/07/2025 11h54
CRIA O BALCÃO DO CIDADÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 968/2024 - 23 DE JANEIRO DE 2024
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01/07/2025 11h54
DISPÔE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MINIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPÍÚNA, CONFORME PORTARIA Nº 11.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 969/2024 - 23 DE JANEIRO DE 2024
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01/07/2025 11h55
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA-CE., A ASSOCIA-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 970/2024 - 31 DE JANEIRO DE 2024
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01/07/2025 11h57
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MENSAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS CARGOS EM COMISSÃO, PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL, QUE ESTEJA ABAIXO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, NA ESFERA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ITAPIÚNA-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 971/2024 - 12 DE MARÇO DE 2024
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01/07/2025 11h57
“DISPÕE SOBRE A REORDENAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES, E DA OUTRAS PROVODENCIAS”.
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LEI Nº 972/2024 - 12 DE MARÇO DE 2024
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01/07/2025 11h58
DENOMINA DE PEDRO FERREIRA DE FREITAS, O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA COMUNIDADE DE SERROTE PRETO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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