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LEI Nº 883/2020 - 07 DE FEVEREIRO DE 2020
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por tpn
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última modificação
30/06/2025 10h46
Dispõe sobre atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido na Medida Provisória nº 916/19, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 884/2020 - 14 DE FEVEREIRO DE 2020
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por tpn
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última modificação
30/06/2025 10h47
Estabelece o piso salarial dos servidores da Câmara Municipal de Itapiúna e adota outras providências.
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LEI Nº 885/1996 - 14 DE FEVEREIRO DE 2020
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por tpn
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última modificação
30/06/2025 10h50
Dispõe sobre atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido na Medida Provisória nº 919/20, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 886/2020 - 02 DE MARÇO DE 2020
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por tpn
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última modificação
30/06/2025 10h52
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências.
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LEI Nº 887/2020 - 02 DE MARÇO DE 2020
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por tpn
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última modificação
30/06/2025 10h55
Altera a Lei Nº 233/1990, de 30 de novembro de 1990, esclarece a data limite de vínculo do Município de Itapiúna e seus servidores públicos, ao Regime Geral de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências.
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LEI Nº 888/2020 - 04 DE MAIO DE 2020
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por tpn
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última modificação
30/06/2025 10h56
Institui o Programa Municipal de Combate aos efeitos do Coronavírus (COVID-19), com distribuição de EPI’S (Equipamentos de Proteção Individual) e dá outras providências.
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LEI Nº 889/2020 - 24 DE JUNHO DE 2020
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por tpn
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última modificação
30/06/2025 10h57
Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021.
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LEI Nº 890/2020 - 01 DE JUNHO DE 2020
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por tpn
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última modificação
30/06/2025 11h00
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 891/2020 - 01 DE JUNHO DE 2020
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por tpn
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última modificação
30/06/2025 11h02
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AI VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 892/2020 - 13 DE JUNHO DE 2020
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por tpn
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última modificação
30/06/2025 11h04
Institui abono extraordinário a servidores da Saúde diretamente ligados ao enfrentamento ao COVID-19 e concede gratificação de insalubridade aos agentes de endemias em nível máximo e dá outras disposições.
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