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Leis 2020
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por tpn
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publicado
05/02/2020
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última modificação
05/02/2020 10h32
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Legislação Municipal
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LEI Nº 881/2020 - 17 DE JANEIRO DE 2020
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por tpn
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última modificação
30/06/2025 10h45
Estabelece o Piso Salarial dos servidores da Câmara Municipal de Itapiúna e adota outras providências.
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LEI Nº 882/2020 - 05 DE FEVEREIRO DE 2020
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por tpn
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última modificação
30/06/2025 10h45
Dispõe, no âmbito do Município de Itapiúna – CE, do reajuste vencimental aos profissionais do Magistério Público Municipal, integrantes dos níveis de PEB I e PEB II e professor auxiliar do quadro de pessoa, ativo e inativo, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 884/2020 - 14 DE FEVEREIRO DE 2020
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por tpn
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última modificação
30/06/2025 10h47
Estabelece o piso salarial dos servidores da Câmara Municipal de Itapiúna e adota outras providências.
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LEI Nº 885/1996 - 14 DE FEVEREIRO DE 2020
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por tpn
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última modificação
30/06/2025 10h50
Dispõe sobre atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido na Medida Provisória nº 919/20, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 883/2020 - 07 DE FEVEREIRO DE 2020
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por tpn
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última modificação
30/06/2025 10h46
Dispõe sobre atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido na Medida Provisória nº 916/19, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 886/2020 - 02 DE MARÇO DE 2020
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por tpn
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última modificação
30/06/2025 10h52
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências.
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6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itapiúna
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por tpn
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publicado
05/03/2020
6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itapiúna - 13/02/2020
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6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itapiúna - 2020
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publicado
05/03/2020
6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itapiúna - 13/02/2020
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Sobre a Câmara
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Notícias
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LEI Nº 887/2020 - 02 DE MARÇO DE 2020
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por tpn
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última modificação
30/06/2025 10h55
Altera a Lei Nº 233/1990, de 30 de novembro de 1990, esclarece a data limite de vínculo do Município de Itapiúna e seus servidores públicos, ao Regime Geral de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências.
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