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LEI Nº 714/2013 - 28 DE MARÇO DE 2013
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última modificação
17/06/2025 11h51
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade.
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LEI Nº 715/2013 - 15 DE ABRIL DE 2013
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última modificação
17/06/2025 11h52
Institui o Dia Municipal da Família na Escola em Itapiúna e adota outras providências.
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LEI Nº 717/2013 - 03 DE MAIO DE 2013
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última modificação
17/06/2025 11h58
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com entidade de participação associativa dos Municípios do Estado do Ceará e adota outras providências.
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LEI Nº 718/2013 - 24 DE MAIO DE 2013
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última modificação
17/06/2025 11h59
Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder aos servidores sob o Regime de Contrato Temporário Adicional de Insalubridade, hora extras, adicional noturno, diárias e estabelece salários aos motoristas sob mesmo regime, habilitados na Categoria “D”.
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LEI Nº 719/2013 - 28 DE MAIO DE 2013
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última modificação
17/06/2025 12h01
Dispõe sobre a instituição dos benefícios eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal Nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no Município de Itapiúna – Ceará.
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LEI Nº 720/2013 - 16 DE JUNHO DE 2003
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por tpn
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última modificação
17/06/2025 12h02
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias do Município de Itapiúna/CE para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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LEI Nº 721/2013 - 31 DE JULHO DE 2013
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17/06/2025 12h03
Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal Nº 667/2011, autorizando o Poder Executivo para repassar incentivo financeiro aos Agentes Comunitário de Saúde – ACS, com base nos valores fixados na Portaria Nº 260/2013, do Ministério da Saúde e Dá outras providências.
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LEI Nº 722/2013 - 19 DE AGOSTO DE 2013
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última modificação
17/06/2025 12h04
Dispõe sobre a alteração dos valores da representação dos membros da comissão permanente de licitação anexo I da Lei Nº 666/2011, e dá outras providências.
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LEI Nº 723/2013 -19 DE AGOSTO DE 2013
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17/06/2025 12h06
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores efetivos do quadro ativo, inativo e pensionistas na forma que indica.
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LEI Nº 724/2013 - 03 DE OUTUBRO DE 2013
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17/06/2025 12h07
Institui o Dia Municipal da Leitura e Literatura e dá outras providências.
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