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LEI Nº 704/2012 - 03 DE JULHO DE 2012
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por tpn
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última modificação
09/06/2025 11h28
Lei nº 704/2012 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 705/2012 - 14 DE SETEMBRO DE 2012
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09/06/2025 11h31
Lei nº 705/2012 – Autoriza a abertura de crédito especial da importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
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LEI Nº 706/2012 - 14 DE SETEMBRO DE 2012
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última modificação
09/06/2025 11h32
Lei nº 706/2012 – Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários do Município de Itapiúna, para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências.
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LEI Nº 707/2012 - 05 DE NOVEMBRO DE 2012
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09/06/2025 11h33
Lei nº 707/2012 – Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Itapiúna para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.
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LEI Nº 708/2013 - 21 DE JANEIRO DE 2013
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17/06/2025 11h45
Estabelece o Piso Salarial dos servidores da Câmara Municipal de Itapiúna e adota outras providências.
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LEI Nº 709/2013 - 14 DE FEVEREIRO DE 2013
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17/06/2025 11h46
Altera o Art. 26 da Lei nº 251/92 de 03 de junho de 1992 e dá outras providências.
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LEI Nº 710/2013 - 14 DE FEVEREIRO DE 2013
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17/06/2025 11h47
Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional da administração Municipal de Itapiúna, desmembrando e criando secretarias e cargos; modificando nomenclaturas, na forma que indica.
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LEI Nº 711/2013 - 14 DE FEVEREIRO DE 2013
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17/06/2025 11h49
Fixa o menor valor para vencimento base no Serviço Público do Poder Executivo e Adota outras Providências.
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LEI Nº 712/2013 - 01 DE MARÇO DE 2013
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por tpn
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17/06/2025 11h49
Dispões sobre a alteração na estrutura organizacional da administração Municipal de Itapiúna, criando cargos Instituindo Gratificação, aos médicos do PSF, na forma que indica.
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LEI Nº 713 /2013 - 28 DE MARÇO DE 2013
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por tpn
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17/06/2025 11h50
Dispõe sobre a gratificação do Cargo de Coordenador, que trata as Leis 540/2005 e 608/2008 e seus anexos, fixa a remuneração dos administradores da sede e dos distritos.
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