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LEI Nº 644/2010 - 08 DE JANEIRO DE 2010
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por tpn
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última modificação
11/06/2025 09h52
Lei nº 644/2010 – Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débito fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 645/2010 - 18 DE JANEIRO DE 2010
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última modificação
11/06/2025 09h55
Lei nº 645/2010 – Estabelece o piso salarial dos servidores da Câmara Municipal de Itapiúna, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 646/2010 - 18 DE JANEIRO DE 2010
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última modificação
11/06/2025 09h56
Lei nº 646/2010 – Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos-base dos profissionais de nível superior da saúde, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 647/2010 - 19 DE JANEIRO DE 2010
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última modificação
11/06/2025 09h57
Lei nº 647/2010 – Dispõe sobre a concessão de aumento correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) dos vencimentos-base dos profissionais de nível superior da saúde, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 648/2010 - 20 DE JANEIRO DE 2010
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última modificação
11/06/2025 09h57
Lei nº 648/2010 – Define os feriados municipais oficiais de Itapiúna, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 649/2010 - 20 DE JANEIRO DE 2010
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última modificação
11/06/2025 09h59
Lei nº 649/2010 – Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido na medida provisória nº 474/2009, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 650/2010 - 23 DE MAIO DE 2010
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última modificação
11/06/2025 10h00
Lei nº 650/2010 – Dispõe sobre a concessão de aumento correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) sobre os vencimentos-base dos servidores municipais que recebam acima do mínimo constitucional e que não tenha sido beneficiados por outra legislação específica, bem como aos aposentados e pensionistas, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 651/2010 - 23 DE MAIO DE 2010
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última modificação
11/06/2025 10h01
Lei nº 651/2010 – Dispõe sobre a concessão de aumento correspondente ao percentual de 24,8% sobre os vencimentos-base dos servidores municipais ocupantes do cargo de agente administrativo, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 652/2010 - 24 DE MAIO DE 2010
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por tpn
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última modificação
11/06/2025 10h02
Lei nº 652/2010 – Dispõe sobre a concessão de aumento correspondente ao percentual de 32,5% sobre os vencimentos-base dos servidores municipais ocupantes do cargo de engenheiro civil na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 653/2010 - 24 DE MAIO DE 2010
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por tpn
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última modificação
11/06/2025 10h03
Lei nº 653/2010 – Altera os arts. 1º, 4º, 6º, 7º, e 9º da lei nº 424/1999.
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