DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS, A ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS E A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO ATUALIZADO PARA MATRÍCULA ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a designação de servidor para responder, interinamente, pelas atribuições do cargo de Tesoureira da Câmara Municipal de Itapiúna durante o período de férias da titular.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - ETI NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, EXPANSÃO, FINANCIAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: DISPÕE SOBRE 0 REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CUJOS VENCIMENTOS SEJAM INFERIORES AO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENTA: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIONA, CONFORME DECRETO N° 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENTA:REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA LEI N° 996, DE 06 DE MARÇO DE 2025, DEFINE 0 PISO SALARIAL DO MAGISTERIO PARA 0 EXERCICIO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: Designar o servidor Fernando Augusto de Souza Moura para exercer a função de Gestora e Fiscal de Contratos, no período de 04 de fevereiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, nos termos da legislação vigente.
Exonerar, a pedido da funcionária, conforme requerimento, do Cargo de Secretário Legislativo – SEC LEG, de provimento em comissão, com a respectiva remuneração, a senhorita ADRIANA GONÇALVES CAMPOS, matrícula nº 00147, CPF nº 093.557.383-66.
EMENTA: Nomear para ocupar o Cargo de Secretário Legislativo, SEC LEG, de provimento em comissão, com remuneração correspondente, o senhor ANTÔNIO CAIO CORREIA ARAÚJO
EMENTA: Designar a servidora Maria Adriana Lima Pereira para exercer a função de Gestora e Fiscal de Contratos, no período de 02 de janeiro de 2026 a 03 de fevereiro de 2026, nos termos da legislação vigente.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, PARA CARGOS PÚBLICOS, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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