LEI MUNICIPAL - 1019/2026

Informações da lei municipal
Data: 23/02/2026
Número: 1019
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

EMENTA: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIONA, CONFORME DECRETO N° 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.


Arquivos

Lista de arquivos relacionados a lei municipal

Nome do Arquivo Ações
LEI_MUNICIPAL_1019_2026_0000001.pdf

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON