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LEI Nº 275/1993 - 30 DE JUNHO DE 1993
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por tpn
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última modificação
16/06/2025 09h59
Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
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LEI Nº 276/1993 - 30 DE JULHO DE 1993
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por tpn
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última modificação
16/06/2025 10h00
Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais de Itapiúna.
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LEI Nº 277/1993 - 27 DE AGOSTO DE 1993
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por tpn
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última modificação
16/06/2025 10h02
Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais de Itapiúna.
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LEI Nº 278/1993 - 27 DE AGOSTO DE 1993
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por tpn
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última modificação
16/06/2025 10h03
Dá nova redação a parte final do Artigo 141 da Lei Orgânica do Município de Itapiúna.
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LEI Nº 279/1993 - 03 DE SETEMBRO DE 1993
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por tpn
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última modificação
16/06/2025 10h06
Dispõe sobre aplicação de suprimentos de Fundo a Servidores e dá outras providências.
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LEI Nº 280/1993 - 24 DE SETEMBRO DE 1993
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por tpn
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última modificação
16/06/2025 10h07
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Poder Judiciário – Comarca de Itapiúna e dá outras providências.
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LEI Nº 281/1993 - 25 DE SETEMBRO DE 1993
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por tpn
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última modificação
16/06/2025 10h08
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará e dá outras providências.
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LEI Nº 282/1993 - 01 DE OUTUBRO DE 1993
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por tpn
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última modificação
16/06/2025 10h58
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar recursos financeiros para o Movimento de Promoção Social do Município de Itapiúna.
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LEI Nº 283/1993 - 01 DE OUTUBRO DE 1993
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por tpn
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última modificação
16/06/2025 10h55
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá providências correlatas.
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LEI Nº 284/1993 - 01 DE OUTUBRO DE 1993
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por tpn
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última modificação
16/06/2025 10h56
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial.
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