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LEI Nº 943/2023 - 27 DE FEVEREIRO DE 2023
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 12h04
Dispõe da implantação do Programa Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos para o Município de Itapiúna, e dá outras providências.
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LEI Nº 944/2023 - 01 DE MARÇO DE 2023
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 12h05
Dispõe sobre a criação dos cargos de Assessor Parlamentar no âmbito da Câmara de Itapiúna, e dá outras providências.
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LEI Nº 945/2023 - 10 DE MARÇO DE 2023
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 12h06
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social dá outras providências.
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LEI Nº 946/2023 - 27 DE MARÇO DE 2023
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 12h06
Reajusta a tabela salarial constante do anexo único da lei Nº 924, de 26 de abril de 2022, e define o piso salarial do magistério, e dá outras providências.
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LEI Nº 947/2023 - 27 DE MARÇO DE 2023
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 12h07
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos de secretário legislativo e tesoureiro legislativo da Câmara Municipal de Itapiúna, constantes na Lei Nº 501/2005
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LEI Nº 948/2023 - 03 DE ABRIL DE 2023
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 12h08
Institui a transmissão ao vivo de licitações promovidas pelo poder executivo e legislativo municipais através da internet e redes sociais.
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LEI Nº 949/2023 - 10 DE ABRIL DE 2023
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 12h09
Estabelece regras sobre parcelamento de créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa, e dá outras providências.
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LEI Nº 950/2023 - 18 DE ABRIL DE 2023
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 12h10
Autoriza o poder executivo Municipal a tomar medidas de estímulo à adimplência tributária, e dá outras providências.
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LEI Nº 951/2023 - 18 DE ABRIL DE 2023
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 12h11
Institui a política Municipal de Educação Ambiental do Município de Itapiúna e dá outras providências.
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LEI Nº 952/2023 - 25 DE ABRIL DE 2023
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 12h12
Institui a política Municipal de Resíduos sólidos do Município de Itapiúna, e dá outras providências.
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