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LEI Nº 759/2015 - 26 DE MARÇO DE 2015
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por tpn
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última modificação
18/06/2025 08h50
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 694/2012, revogando os artigos 11, 12,13,14 e 15, acrescentando novos artigos e alterando a redação dos artigos, 1º e seu parágrafo único, 6º, 17, 9º, 10, 39 e 43, e dá outras providências, para adequação a Lei Federal nº 12.696 de 25 de julho de 2012, que alterou os artigos 132, 134, 135 e 139 da Lei Federal nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
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LEI Nº 760/2015 - 06 DE ABRIL DE 2016
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por tpn
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última modificação
18/06/2025 08h54
Dispõe sobre a atualização dos profissionais do Magistério da Educação Básica do Município, conforme disposto no Plano de Carreira e Remuneração em Atendimento a Portaria Interministerial Nº 17/2014, e dá outras providências.
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LEI Nº 761/2015 - 07 DE ABRIL DE 2015
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por tpn
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última modificação
18/06/2025 08h53
Dispõe sobre alteração na Lei Nº 740/2014, que trata do Programa Mais Médico, no tocante a valores e forma de concessão do Auxílio Moradia e Alimentação, e dá outras providências.
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LEI Nº 762/2015 - 15 DE JUNHO DE 2015
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última modificação
18/06/2025 08h55
Autoriza o Poder Executivo a conceder Reajuste Salarial aos servidores inativos e pensionistas do Quadro do Magistério com Base na Portaria Interministerial Nº 17/2014, e dá outras providências.
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LEI Nº 763/2015 - 15 DE JUNHO DE 2015
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por tpn
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última modificação
18/06/2025 08h57
Altera o anexo II da Lei Nº 608/2008, no que se refere à remuneração do cargo de Tesoureiro e dá outras providências.
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LEI Nº 764/2015 - 15 DE JUNHO DE 2015
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por tpn
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última modificação
18/06/2025 08h58
Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
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LEI Nº 765/2015 - 24 DE JUNHO DE 2015
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por tpn
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última modificação
18/06/2025 09h03
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE ITAPIUNA
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LEI Nº 766/2015 - 26 DE JUNHO DE 2015
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por tpn
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última modificação
18/06/2025 09h04
Autoriza o Município de Itapiúna a participar do Consórcio Intermunicipal de Energia e iluminação Pública do Maciço de Baturité – CEIMAB e dá outras providências.
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LEI Nº 767/2015 - 07 DE JUNHO DE 2015
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por tpn
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última modificação
18/06/2025 09h06
Altera a Lei Nº 747/2015, para redução do percentual dos incentivos financeiros concedidos aos Agentes Comunitários de Saúde e Implanta o Piso Salarial da Categoria dos Agentes de Combate as Endemias, com Base na Lei Federal Nº 12.994/2014, e dá outras providências.
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LEI Nº 768/2015 - 07 DE AGOSTO DE 2015
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por tpn
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última modificação
18/06/2025 09h08
Dispõe sobre Alteração no Art. 2º da Lei Nº 722/2013, para conceder novos valores na verba de representação aos membros da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro e dá outras providências.
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