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LEI Nº 555/2006 - 24 DE ABRIL DE 2006
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por tpn
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última modificação
07/07/2025 11h00
Estabelece o Piso Salarial dos servidores da Câmara Municipal de Itapiúna e adota outras providências.
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LEI Nº 556/2006 - 04 DE MAIO DE 2006
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por tpn
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última modificação
07/07/2025 11h01
Cria cargos de provimento no Quadro Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para o Concurso Público e Ingresso no serviço Público e adota outras providências.
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LEI Nº 557/2006 - 03 DE JULHO DE 2006
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por tpn
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07/07/2025 11h01
Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007, na forma que indica dá outras providências.
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LEI Nº 558/2006 - 17 DE JULHO DE 2006
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07/07/2025 11h03
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Itapiúna no valor de R$ 30.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 559/2006 - 28 DE JULHO DE 2006
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por tpn
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última modificação
07/07/2025 11h04
Altera os Arts. 3º, 4º, 5º, 6º e 8º da Lei nº 480/2003, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Itapiúna – CE.
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LEI Nº 560/2006 - 28 DE JULHO DE 2006
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por tpn
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07/07/2025 11h05
Autoriza a aquisição de Imóvel, através de desapropriação, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 561/2006 - 31 DE AGOSTO DE 2006
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última modificação
07/07/2025 11h06
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com Bancos e Instituição Financeiras, para concessão de empréstimos aos servidores municipais de cada órgão e Agente Políticos Municipais, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 562/2006 - 31 DE AGOSTO DE 2006
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07/07/2025 11h07
Reestrutura O Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itapiúna, e dá outras providências.
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LEI Nº 563/2006 - 06 DE NOVEMBRO DE 2006
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07/07/2025 11h09
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itapiúna para o exercício de 2007, na forma que indica.
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LEI Nº 564/2006 - 24 DE NOVEMBRO DE 2006
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por tpn
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07/07/2025 11h10
Altera as alíquotas de contribuições previdenciárias do Município e dos Servidores, bem como as despesas administrativas e salário família.
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