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LEI Nº 577/2007 - 06 DE JUNHO DE 2007
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última modificação
04/06/2025 09h50
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadania ao Senhor Francisco Tarcisio Dantas Cavalcante e dá outras providências
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LEI Nº 578/2007 - 06 DE JUNHO DE 2007
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por tpn
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última modificação
04/06/2025 09h52
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de compromisso para contratar estagiário, forma que indica e da outras providencias
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LEI Nº 579/2007 - 06 DE JUNHO DE 2007
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por tpn
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última modificação
04/06/2025 11h07
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos
fiscais em atraso,
estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
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LEI Nº 580/2007 - 18 DE JUNHO DE 2007
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por tpn
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última modificação
04/06/2025 11h11
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 581/2007 - 22 DE JUNHO DE 2007
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por tpn
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última modificação
04/06/2025 11h20
Autoriza a concessão, com exclusividade à CAGECE, para realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Itapiúna na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 582/2007 - 20 DE JUNHO DE 2007
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por tpn
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última modificação
04/06/2025 11h25
Autoriza a abertura de Crédito Especial,
ao vigente Orçamento da Seguridade
Social do Município de Itapiúna, no
valor de R$ 7.000,00 para os fins que
indica e dá outras providências
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LEI Nº 583/2007 - 20 DE JULHO DE 2007
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por tpn
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última modificação
07/07/2025 10h52
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de
Intenções que cria a Associação Pública dos
Municípios do Maciço de Baturité para
Saneamento Ambiental - AMSA na forma que
indica e dá outras providências.
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LEI Nº 584/2007 - 19 DE OUTUBRO DE 2007
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por tpn
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última modificação
04/06/2025 11h34
Autoriza os Servidores Públicos Municipais
à celebrarem Contrato com empresa idônea
visando a prestação de serviços de Si
de Vida em Grupo e Assistência Funeral
Familiar e Individual na forma que indica e
dá outras providências,
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LEI Nº 585/2007 - 19 DE OUTUBRO DE 2007
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por tpn
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04/06/2025 11h38
Concede permissão para o Poder
Executivo firmar Contrato de
Parcelamento com o Fundo de
Previdência dos Servidores
Públicos Municipais de Itapiúna,
para pagamento dos débitos na
forma que indica e dá outras
7 providências.
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LEI Nº 586/2007 - 31 DE OUTUBRO DE 2007
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por tpn
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04/06/2025 11h44
ESTIMA A RECEITA E FIXA À
DESPESA DO MUNICÍPIO DE
ITAPIÚNA PARA O EXERCICIO
FINANCEIRO DE 2008. NA FORMA QUE INDICA
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