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LEI Nº 567/2007 - 17 DE FEVEREIRO DE 2007
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por tpn
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última modificação
04/06/2025 08h56
DA NOME DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA
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Legislação Municipal
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Leis 2007
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LEI Nº 568/2007 - 15 DE FEVEREIRO DE 2007
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por tpn
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última modificação
04/06/2025 09h00
Dispõe sobre a alteração na Estrutura
Organizacional da
Administração
Municipal de Itapiúna, desmembrando e criando Secretarias, modificando nomenclaturas na forma que indica.
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LEI Nº 569/2007 - 28 DE FEVEREIRO DE 2007
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por tpn
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última modificação
04/06/2025 09h03
Define os procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor, previstas no § 3° do art. 100 da Constituição
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LEI Nº 570/2007 - 23 DE MARÇO DE 2007
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por tpn
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última modificação
04/06/2025 09h05
Dispõe sobre a criação do serviço Público Municipal e Concurso de Prognóstico Numéricos de Múltiplas Chances, que tem como objetivo angaria
recursos
financeiros
para o
desenvolvimento no campo da Assistência Social do Município de Itapiúna na forma que indica e adota outras providência.
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LEI Nº 571/2007 - 16 DE ABRIL DE 2007
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por tpn
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última modificação
04/06/2025 09h10
Dispõe sobre a Implantação Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do
FUNDEB na forma que indica e dá outra providências.
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LEI Nº 572/2007 - 16 DE ABRIL DE 2007
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por tpn
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última modificação
07/07/2025 10h51
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento
* e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB na forma que indica e adota outras providências
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LEI Nº 573/2007 - 23 DE ABRIL DE 2007
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por tpn
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última modificação
04/06/2025 09h16
Estabelece o piso salarial dos servidores da Câmara Municipal de Itapiúna e adota outras providências.
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LEI Nº 574/2007 - 23 DE ABRIL DE 2007
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por tpn
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última modificação
04/06/2025 09h18
Determina a proibição da permanecia de animais nas vias e logradouros públicos do Município, na forma que indica e adota outras providencias.
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LEI Nº 575/2007 - 10 DE MAIO DE 2007
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por tpn
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última modificação
04/06/2025 09h44
Dispões sobre alteração na Estrutura
Itapiúna, Cargos na Secretaria do Trabalho e Assistência Social, na forma que indica.
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LEI Nº 576/2007 - 10 DE MAIO DE 2007
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por tpn
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última modificação
04/06/2025 09h47
Autoriza a abertura de Crédito
Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Itapiúna no valor de R$ 130.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
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