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LEI Nº 964/2023 - 23 DE NOVEMBRO DE 2023
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 12h28
Dispõe de alteração na Lei Municipal nº 961/2023 - Lei que criou o Programa Auxílio Catador Municipal do Município de Itapiúna, de 25 de setembro de 2023, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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LEI Nº 965/2023 - 27 DE DEZEMBRO DE 2023
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 12h29
Cria o Cargo de Agente de Contratação, comissão de contratação e equipe de apoio, no âmbito da administração pública Municipal e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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LEI Nº 966/2023 - 27 DE DEZEMBRO DE 2023
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por tpn
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última modificação
01/07/2025 12h30
Institui a obrigatoriedade do uso da Lei Federal nº 14.133/2021 e institui a Política de Governança Pública no Âmbito da Administração Pública Municipal e Dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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LICITAÇÕES E CONTRATOS 2024
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por tpn
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publicado
23/01/2024
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Transparência
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Licitações e Contratos
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CONTRATAÇÕES DIRETAS LEI 14.133/2021 ART. 75, INCISOS I e II
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por tpn
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publicado
23/01/2024
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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LICITAÇÕES E CONTRATOS 2024
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CONTRATOS 2024
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por tpn
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publicado
23/01/2024
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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LICITAÇÕES E CONTRATOS 2024
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DISPENSA Nº 2024011901 - ASSESSORIA LEGISLATIVA
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por tpn
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publicado
23/01/2024
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Transparência
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…
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LICITAÇÕES E CONTRATOS 2024
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CONTRATAÇÕES DIRETAS LEI 14.133/2021 ART. 75, INCISOS I e II
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AVISO DE CONVOCAÇÃO - DISPENSA Nº 2024011901
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por tpn
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última modificação
23/01/2024 13h35
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Transparência
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…
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CONTRATAÇÕES DIRETAS LEI 14.133/2021 ART. 75, INCISOS I e II
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DISPENSA Nº 2024011901 - ASSESSORIA LEGISLATIVA
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Plano de Contratações Anual (PCA)
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por tpn
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publicado
23/01/2024
Plano de Contratações Anual (PCA)
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Transparência
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PlanodeContrataesAnualPCA.png
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por tpn
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última modificação
23/01/2024 21h00
