EMENTA; DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE, DO REAJUSTE VENCIMENTAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INTEGRANTES DOS NÍVEIS PEB I PEB II E PROFESSOR AUXILIAR NO QUADRO DE PESSOAL, ATIVO E INATIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.