EMENTA: DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA –CE., DO REAJUSTE VENCIMENTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INTEGRANTES DOS NÍVEIS DO PEB I E PEB II E PROFESSOR AUXILIAR DO QUADRO DE PESSOAL, ATIVO E INATIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.