LEI MUNICIPAL - 544/2005

Informações da lei municipal
Data: 17/10/2005
Número: 544
Exercício: 2005
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR A CARGA HORÁRIA DOS CONTRATADOS TEMPORÁRIOS E ESTABELECER O HORÁRIO DE EXPEDIENTE CORRIDO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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