LEI MUNICIPAL - 495/2004

Informações da lei municipal
Data: 28/06/2004
Número: 495
Exercício: 2004
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR COMO ENTE ASSOCIADO DO CONSAD MACIÇO DE BATURITÉ COMO PRECEITUA O ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL.

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