Convoca os senhores vereadores para sessão extraordinária

O Presidente da Câmara Municipal de Itapiúna, no uso de suas atribuições legais, e conforme artigos 31 da Lei Orgânica e artigo 13, do Regimento Interno deste Poder Legislativo convoca os senhores vereadores abaixo discriminados:

1. Abelardo Sousa Barros
2. Antônio Carlos Marreira da Silva

3. Antônio Washington Gomes dos Santo

4. Arnaldo Viana Alves 
5. Francisco Flávio Lima de Oliveira
6. Francisco Helano Germano Matos
7. Iara Mara Carlos Barros
8. José Airton Gomes de Oliveira
9. José Joel Holanda Teixeira
10. Paulo Roberto Soares:

Para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 24 de agosto do corrente ano, as 10:h (dez horas), para apreciar e decidir sobre a seguinte matéria:

1. MENSAGEM E PROJETO DE LEI Nº 10/2021 – DE 16 DE AGOSTO DE 2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUMPRIR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL. EXPEDIDA NOS AUTOS DE Nº 0004979-52.2017.8.06.0103 COM ISSO DESTINAR E EFETUAR O PAGAMENTO DOS VALORES AUFERIDOS NO PRECATÓRIO 143717-CE, CORRESPONDENTE A 60% DO VALOR REPASSADO A TITULO DE COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO, BEM COMO DEFINE CRITERIOS PARA OS BENEFICIARIOS, QUANTO AO MONTANTE EM QUE CADA UM FARÁ JUS DENTRE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ SUSO MENCIONADO.

Sem mais para o momento.
Atenciosamente

Francisco Rodrigues de Matos
Presidente