LEI Nº 530/2005 - 08 DE JULHO DE 2005

por tpn última modificação 13/06/2025 12h06
DESMENBRA A SECRETARIA DE OBRAS MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E FOMENTO A PRODUÇÃO NOS MOLDES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 294/9 3 E 373/97 NA FORMA QUE INDICA ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS