LEI Nº 491/2004 - 27 DE MAIO DE 2004
por tpn
—
última modificação
27/06/2025 10h17
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEIS NOS TERMOS DO ARTIGO 125 INCISO I LETRA 'A' DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº 491 - 2004 - Dispõe sobre doação de bem imóveis, nos termos do Artigo 125, Inciso I letra A da Lei Orgânica do Município de Itapiúna-Ce., dá outras providências..pdf
—
Documento PDF,
700 KB (717080 bytes)