Leis 1992
https://www.itapiuna.ce.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-1992
LEI 251 CRIA A PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO.pdf
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No publisher2017-03-14T12:15:01ZFileLEI 263 DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DOS ADMINISTRADORES DISTRITAIS.pdf
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No publisher2017-03-14T12:18:32ZFileLEI 249 DISPÕE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE NA SECRETARIA DE SAÚDE.pdf
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No publisher2017-03-14T12:14:19ZFileLEI 256 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR A ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.pdf
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No publisher2017-03-14T12:16:45ZFileLEI 252 RENOVA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM REGIME ESPECIAL POR TEMPO DETERMINADO.pdf
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No publisher2017-03-14T12:15:24ZFileLEI 264 DISPÕE SOBRE REAJUNTE CONCEDIDO À SEVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.pdf
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No publisher2017-03-14T12:18:51ZFileLEI 250 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O ISNTITUTO NACIONAL DO SEGURO.pdf
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No publisher2017-03-14T12:14:40ZFileLEI 259 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR O ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 251-92.pdf
https://www.itapiuna.ce.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-1992/lei-259-autoriza-o-chefe-do-poder-executivo-a-regulamentar-o-artigo-18-da-lei-municipal-no-251-92.pdf/view
No publisher2017-03-14T12:17:35ZFileLEI 253 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA.pdf
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No publisher2017-03-14T12:15:44ZFileLEI 260 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.pdf
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No publisher2017-03-14T12:17:52ZFileLEI 247 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES QUE INDICA.pdf
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No publisher2017-03-14T12:13:52ZFileLEI 248 DISPÕE SOBRE REAJUSTE CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.pdf
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No publisher2017-03-14T12:14:06ZFileLEI 258 DISPÕE SOBRE REAJUSTE CONCEDIDO Á SEVIDORES E PESSOAL DE CARGO COMISSIONADO.pdf
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No publisher2017-03-14T12:17:17ZFileLEI 262 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.pdf
https://www.itapiuna.ce.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-1992/lei-262-autoriza-ao-chefe-do-poder-executivo-a-abrir-adicional-ao-vigente-orcamento.pdf/view
No publisher2017-03-14T12:18:20ZFileLEI 255 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL SA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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No publisher2017-03-14T12:16:27ZFileLEI 254 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA ESTUDANTIL.pdf
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No publisher2017-03-14T12:16:11ZFileLEI 257 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO COMUNITARIA PARA O TRABALHO CULTURA E DESPORTO.pdf
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No publisher2017-03-14T12:17:02ZFileLEI 261 DISPÕE SOBRE REAJUSTE CONCEDIDO A SEVIDORES E PESSOAL DE CARGOS COMISSIONADOS.pdf
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No publisher2017-03-14T12:18:04ZFile